HC 927068 - DECISAO

HC 927068 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de fato (expedição de alvará de soltura em 2/10/2024) que esgota a pretensão da impetração, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: WANDREONNY DE SOUZA SILVA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

WANDREONNY DE SOUZA SILVA DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência
  3. 3 Concessão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de fato (expedição de alvará de soltura em 2/10/2024) que esgota a pretensão da impetração, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.