HC 1003745 - DECISAO

HC 1003745 - DECISAO

A prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade social do investigado; o atraso na reavaliação periódica prevista no art. 316 do CPP, por si só, não acarreta reconhecimento automático da ilegalidade da prisão, sobretudo quando os fundamentos da segregação persistem e os autos encontram-se em instância superior com múltiplos habeas corpus impetrados; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: SÉRGIO LEODORIO DE SOUSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Reavaliação, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade Social
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Reavaliação Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Social

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Parties

SÉRGIO LEODORIO DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se houve excesso de prazo na reavaliação da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal
  2. 2 Se subsistem fundamentos para manutenção da prisão preventiva do paciente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade social do investigado; o atraso na reavaliação periódica prevista no art. 316 do CPP, por si só, não acarreta reconhecimento automático da ilegalidade da prisão, sobretudo quando os fundamentos da segregação persistem e os autos encontram-se em instância superior com múltiplos habeas corpus impetrados; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se