HC 1003917 - DECISAO

HC 1003917 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido, vez que a matéria é idêntica à já examinada no HC n. 997.284/PI, insurgindo-se contra o mesmo acórdão e em favor do mesmo paciente, circunstância que torna o pedido inadmissível nesta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Precedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Precedentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Admissibilidade de pedido reiterado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido, vez que a matéria é idêntica à já examinada no HC n. 997.284/PI, insurgindo-se contra o mesmo acórdão e em favor do mesmo paciente, circunstância que torna o pedido inadmissível nesta Corte.

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se