HC 963298 - DECISAO

HC 963298 - DECISAO

O writ tornou-se prejudicado em razão da revogação, em 16/10/2024, da prisão preventiva do paciente e da expedição do correspondente alvará de soltura; diante disso, não há objeto para o presente habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MAYCO DA ROZA STORCK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Embriaguez Ao Volante, Resistência, Desacato, Reincidência, Audiência De Custódia
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Parties

MAYCO DA ROZA STORCK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de somatório abstrato das penas para fins do art. 313, I, do CPP
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O writ tornou-se prejudicado em razão da revogação, em 16/10/2024, da prisão preventiva do paciente e da expedição do correspondente alvará de soltura; diante disso, não há objeto para o presente habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.