HC 964724 - DECISAO

HC 964724 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse após a prolação, em 20/03/2025, de sentença absolutória do paciente com fundamento no art. 386, VII, CPP por insuficiência de provas; assim, tornou-se inviável o provimento do writ.

Parties
Paciente: JOSÉ HENRIQUE ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Reconhecimento Pessoal, Justa Causa, Insuficiência De Provas, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Reconhecimento Pessoal Justa Causa Insuficiência De Provas Absolvição

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Parties

JOSÉ HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 ausência de justa causa para prosseguimento da ação penal
  3. 3 insuficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse após a prolação, em 20/03/2025, de sentença absolutória do paciente com fundamento no art. 386, VII, CPP por insuficiência de provas; assim, tornou-se inviável o provimento do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido às fls. 259/260.
  • Publique-se.