RHC 213838 - ACORDAO

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A decisão manteve a prisão preventiva porque a fundamentação mostrou gravidade concreta dos fatos e periculosidade do acusado, com indícios de liderança na organização criminosa 'Guardiões do Estado - GDE', e porque o histórico criminal indica risco de reiteração delitiva; além disso, não há comprovação de que o recorrente seja o único responsável pelos cuidados do filho, de modo que a paternidade isolada não autoriza a revogação, e a negativa de autoria não pode ser examinada no habeas corpus por exigir análise probatória aprofundada.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ERBENILDO COELHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Improvido
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Negativa De Autoria, Paternidade Como Fundamento Para Revogação Da Prisão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Negativa De Autoria Paternidade Como Fundamento Para Revogação Da Prisão

Case Brief

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Parties

FRANCISCO ERBENILDO COELHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva encontra respaldo nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Exame da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque a fundamentação mostrou gravidade concreta dos fatos e periculosidade do acusado, com indícios de liderança na organização criminosa 'Guardiões do Estado - GDE', e porque o histórico criminal indica risco de reiteração delitiva; além disso, não há comprovação de que o recorrente seja o único responsável pelos cuidados do filho, de modo que a paternidade isolada não autoriza a revogação, e a negativa de autoria não pode ser examinada no habeas corpus por exigir análise probatória aprofundada.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente e a segregação cautelar