HC 1003713 - DECISAO
- Parties
- Paciente: GILBERTO DE SOUZA TAMBASCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5006972-16.2024.8.21.0157/RS)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Pronúncia, Supressão De Instância, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
GILBERTO DE SOUZA TAMBASCO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5006972-16.2024.8.21.0157/RS)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Decretação de prisão cautelar na sentença de pronúncia e sua impugnação no habeas corpus
- 2 Possível supressão de instância por analisar matéria não alegada no recurso em sentido estrito nem enfrentada pelo Tribunal a quo
- 3 Fundamentação da prisão preventiva (allegações de violação do § 3º do art. 413 do CPP, art. 93, IX, da CF e art. 316, parágrafo único, do CPP)
Full Case Text
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