HC 1003851 - DECISAO

HC 1003851 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o impetrante não comprovou, por prova pré-constituída, a decisão que decretou a prisão preventiva, e porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, cuja revisão pelo STJ configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: ALAN CRISTIAN VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Homicídio Tentado Qualificado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução Homicídio Tentado Qualificado

Case Brief

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Parties

ALAN CRISTIAN VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo não apreciado pelo tribunal de origem
  2. 2 ausência de fundamentação idônea e requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ônus da prova pré-constituída no habeas corpus e impossibilidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o impetrante não comprovou, por prova pré-constituída, a decisão que decretou a prisão preventiva, e porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, cuja revisão pelo STJ configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial.
  • Publique-se.