HC 999025 - DECISAO

HC 999025 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque impugna decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus (caso abrangido pela Súmula 691/STF) e, posteriormente, houve julgamento definitivo do habeas corpus originário em 14/05/2025, com denegação da ordem, o que torna superados os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática; assim, aplica-se a prejudicialidade por perda do objeto e afasta-se a tramitação do agravo.

Parties
Agravante: DAMARIANE TOMAZ DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Substituição Por Prisão Domiciliar, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Superveniência De Julgamento
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Substituição Por Prisão Domiciliar Prejudicialidade Por Perda De Objeto Superveniência De Julgamento

Case Brief

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Parties

DAMARIANE TOMAZ DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade do agravo por perda superveniente do objeto em razão de julgamento definitivo do habeas corpus originário
  3. 3 Pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de maternidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque impugna decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus (caso abrangido pela Súmula 691/STF) e, posteriormente, houve julgamento definitivo do habeas corpus originário em 14/05/2025, com denegação da ordem, o que torna superados os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática; assim, aplica-se a prejudicialidade por perda do objeto e afasta-se a tramitação do agravo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.