RHC 209751 - DECISAO

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Verificada a absolvição do agravante pelo Tribunal do Júri, houve superveniente perda do objeto e ausência de interesse de agir, razão por que o agravo regimental foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ATHOS GALBA COSTA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Perda Do Objeto Da Impetração, Prejudicialidade, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Perda Do Objeto Da Impetração Prejudicialidade Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

ATHOS GALBA COSTA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de interesse de agir superveniente por absolvição no Tribunal do Júri
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do agravante pelo Tribunal do Júri, houve superveniente perda do objeto e ausência de interesse de agir, razão por que o agravo regimental foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.