RHC 205996 - DECISAO

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Diante da prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal de origem, ocorreu a perda do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, e porque os elementos de convicção da sentença devem ser previamente apreciados pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente (paciente): Maique da Silva Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Recurso prejudicado em razão da perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Buscas Pessoal, Veicular E Domiciliar, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Buscas Pessoal, Veicular E Domiciliar Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

Maique da Silva Gomes

Recorrente (paciente)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar por ausência de fundamentação e autorização
  2. 2 Exclusão das provas obtidas por derivação (ilícitas por derivação)
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre o habeas corpus já interposto

Ratio Decidendi

Diante da prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal de origem, ocorreu a perda do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, e porque os elementos de convicção da sentença devem ser previamente apreciados pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão da perda do objeto por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Assim, diante da perda do objeto, a teor do disposto no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.