HC 993749 - DECISAO

HC 993749 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito no tribunal de origem, com condenação do agravante e expedição de alvará de soltura, além da ausência de situação excepcional que autorizasse afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; assim, perdeu-se o interesse processual no prosseguimento do recurso.

Parties
Agravante: EDMILSON FARIAS DE QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EDMILSON FARIAS DE QUEIROZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida por Desembargador
  3. 3 princípio da colegialidade versus decisão monocrática

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito no tribunal de origem, com condenação do agravante e expedição de alvará de soltura, além da ausência de situação excepcional que autorizasse afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; assim, perdeu-se o interesse processual no prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.