HC 1004467 - DECISAO

HC 1004467 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pelos antecedentes do paciente e pelo risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: EMERSON RODRIGUES VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EMERSON RODRIGUES VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pelos antecedentes do paciente e pelo risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.