RHC 216093 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi negado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato e no risco à ordem pública, em especial pela apreensão de 21,05 kg de maconha e pela tentativa de fuga no momento da abordagem; as circunstâncias concretas tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e não há demonstração da imprescindibilidade exigida pelo art. 318, III do CPP; ademais, o habeas corpus não comporta reexame probatório.

Parties
Recorrente: GUSTAVO ALEXANDRE NERVIS DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prisão Domiciliar (art. 318, III Do Cpp), Tráfico Privilegiado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prisão Domiciliar (art. 318, III Do Cpp) Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

GUSTAVO ALEXANDRE NERVIS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas do art. 319 do CPP
  3. 3 Requisitos para concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318, III do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi negado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato e no risco à ordem pública, em especial pela apreensão de 21,05 kg de maconha e pela tentativa de fuga no momento da abordagem; as circunstâncias concretas tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e não há demonstração da imprescindibilidade exigida pelo art. 318, III do CPP; ademais, o habeas corpus não comporta reexame probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.