HC 901171 - ACORDAO

HC 901171 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias originárias fundamentaram a condenação em elementos informativos que foram posteriormente corroborados por provas produzidas sob o crivo do contraditório, e porque o agravo não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento monocrático; ademais, o habeas corpus não é via própria para reavaliar o conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: LUCIANO BARROS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Condenação Criminal, Provas Corroboradas, Redimensionamento De Pena, Insuficiência Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Condenação Criminal Provas Corroboradas Redimensionamento De Pena Insuficiência Probatória

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Parties

LUCIANO BARROS LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Há ilegalidade na condenação do agravante por suposta fundamentação em elementos informativos não confirmados em juízo?
  2. 2 O agravo regimental apresenta novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado pela decisão monocrática?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias originárias fundamentaram a condenação em elementos informativos que foram posteriormente corroborados por provas produzidas sob o crivo do contraditório, e porque o agravo não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento monocrático; ademais, o habeas corpus não é via própria para reavaliar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.