HC 969334 - DECISAO

HC 969334 - DECISAO

Como o Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Itapeva/SP concedeu liberdade provisória cumulada com medidas cautelares diversas e expediu alvará de soltura, a pretensão do agravante restou esgotada, acarretando a perda de objeto do agravo regimental, que deve ser julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de fato que esgota a pretensão recursal: concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura pelo Juízo de origem em 3/2/2025.
  2. 2 Reiteração de pedidos em impetração anterior (RHC n. 208.258/SP) contra o mesmo ato coator e com a mesma causa de pedir.

Ratio Decidendi

Como o Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Itapeva/SP concedeu liberdade provisória cumulada com medidas cautelares diversas e expediu alvará de soltura, a pretensão do agravante restou esgotada, acarretando a perda de objeto do agravo regimental, que deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo-o prejudicado.
  • Publique-se.