HC 1001223 - DECISAO

HC 1001223 - DECISAO

O agravo regimental ficou prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, o que torna desnecessária a apreciação do pedido de superação da Súmula 691/STF, nos termos da orientação jurisprudencial citada; declarou-se, ainda, acolhidos em parte os embargos de declaração apenas para corrigir erro material no julgado.

Parties
Agravante: THALLES SANCHES GOMES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf, Erro Material
Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Do Objeto Súmula 691/stf Erro Material

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Parties

THALLES SANCHES GOMES VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento de mérito do writ originário e prejuízo do agravo regimental
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF e impossibilidade de superação no presente caso
  3. 3 Correção de erro material mediante embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo regimental ficou prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, o que torna desnecessária a apreciação do pedido de superação da Súmula 691/STF, nos termos da orientação jurisprudencial citada; declarou-se, ainda, acolhidos em parte os embargos de declaração apenas para corrigir erro material no julgado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos em parte para correção de erro material no julgado.
  • Publique-se.