HC 989111 - DECISAO

HC 989111 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva da paciente, sendo competência do Tribunal de origem apreciar os fundamentos desse novo título, o que torna impróprio o conhecimento do writ nesta Corte salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: JACIVANIA DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença De Pronúncia Que Manteve a Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Perícia Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Perícia Criminal

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Parties

JACIVANIA DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença De Pronúncia Que Manteve a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus diante da superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva
  3. 3 Materialidade do crime de homicídio diante de laudo pericial inconclusivo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva da paciente, sendo competência do Tribunal de origem apreciar os fundamentos desse novo título, o que torna impróprio o conhecimento do writ nesta Corte salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.