HC 753976 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve decisão de pronúncia na origem e interposição de recurso em sentido estrito, o que demonstra a superveniência de pronunciamento mais abrangente sobre a persecução penal e afasta a adequação da via estreita para pleitear o trancamento da ação penal.
- Parties
- Paciente: MOISÉS FRANCISCO MORAES MACHADO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Nulidade Processual, Contraditório, Pronúncia
Case Brief
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Parties
MOISÉS FRANCISCO MORAES MACHADO
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de pronúncia superveniente
- 2 nulidade por ausência de juntada de prova pré-respondida
- 3 possibilidade de trancamento da ação penal após aprofundada instrução criminal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve decisão de pronúncia na origem e interposição de recurso em sentido estrito, o que demonstra a superveniência de pronunciamento mais abrangente sobre a persecução penal e afasta a adequação da via estreita para pleitear o trancamento da ação penal.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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