HC 964770 - DECISAO

HC 964770 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de via inadequada ao reexame aprofundado de matéria fático-probatória; além disso, não se constatou flagrante ilegalidade, porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e autoria com base na prisão em flagrante, confissão na delegacia, depoimento da vítima na fase indiciária e depoimentos de policiais, cujos relatos foram considerados idôneos pela jurisprudência.

Parties
Paciente: RAFAEL CARVALHO SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Violência Doméstica, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Insuficiência Probatória Violência Doméstica Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante

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Parties

RAFAEL CARVALHO SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus para reexame de provas
  2. 2 valor probatório da palavra da vítima na violência doméstica
  3. 3 valoração de depoimentos de policiais e prova produzida na investigação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de via inadequada ao reexame aprofundado de matéria fático-probatória; além disso, não se constatou flagrante ilegalidade, porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e autoria com base na prisão em flagrante, confissão na delegacia, depoimento da vítima na fase indiciária e depoimentos de policiais, cujos relatos foram considerados idôneos pela jurisprudência.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.