HC 1004979 - ACORDAO

HC 1004979 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para reavaliação probatória e não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade no acórdão de origem, cuja fundamentação e moldura fática, diante das provas e reconhecimentos, justificam a manutenção da decisão; além disso, o agravo não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: LUCAS DA SILVA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Ausência De Apreciação De Provas, Insuficiência Probatória, Anulação De Acórdão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Ausência De Apreciação De Provas Insuficiência Probatória Anulação De Acórdão

Case Brief

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Parties

LUCAS DA SILVA DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de apreciação das provas juntadas pela defesa no acórdão impugnado configura ilegalidade flagrante que justifique a anulação do acórdão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para reavaliação probatória e não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade no acórdão de origem, cuja fundamentação e moldura fática, diante das provas e reconhecimentos, justificam a manutenção da decisão; além disso, o agravo não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.