HC 1010535 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus, porque o instrumento não é substitutivo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser reparada de ofício; além disso, a prisão preventiva esteve adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes, apreensão de armas e granada, indícios de associação com facção criminosa e disparos contra policiais), e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância originária, impedindo o exame pelo STJ.

Parties: Paciente: WELLINGTON DAVID EUGÊNIO LOUREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Sustentação Oral, Organização Criminosa, Apreensão De Armas, Prisão Em Flagrante

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Parties

WELLINGTON DAVID EUGÊNIO LOUREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 Inviabilidade de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
2 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta (quantidade/tipo de drogas, armas, granada, rádios e indícios de associação com facção)
3 Impossibilidade de exame pelo STJ de matéria não apreciada pela instância originária (excesso de prazo)