HC 927861 - ACORDAO
A busca pessoal foi realizada com fundada suspeita conforme relatos policiais e contexto de ponto conhecido por tráfico, as instâncias ordinárias apuraram autoria e materialidade e o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante/recorrente: CARLOS LOPES SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
CARLOS LOPES SILVA
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Ocorrência de constrangimento ilegal em razão de busca pessoal realizada sem fundada suspeita
- 2 Existência de provas suficientes para caracterizar o tráfico de drogas
Ratio Decidendi
A busca pessoal foi realizada com fundada suspeita conforme relatos policiais e contexto de ponto conhecido por tráfico, as instâncias ordinárias apuraram autoria e materialidade e o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos
Full Case Text
Judgment text and source record
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