HC 952040 - ACORDAO

HC 952040 - ACORDAO

Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissões, mas mantido o não conhecimento do habeas corpus, porque a impetração concomitante a recurso especial não é admitida pela jurisprudência do STJ; ademais, o habeas corpus não é via adequada quando é necessário revolver o conjunto fático-probatório e houve supressão de instância por matéria não ter sido devolvida ao tribunal de origem.

Parties
Embargante: TIAGO CUSTÓDIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar as omissões apontadas, mantendo-se o não conhecimento do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Especial, Unirrecorribilidade, Dupla Impugnação, Supressão De Instância, Nulidade De Provas, Revolvimento De Matéria De Fato E Prova
Direito Processual Penal Habeas Corpus Recurso Especial Unirrecorribilidade Dupla Impugnação Supressão De Instância Nulidade De Provas Revolvimento De Matéria De Fato E Prova

Case Brief

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Parties

TIAGO CUSTÓDIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus concomitante com recurso especial
  2. 2 Aplicação do princípio da unirrecorribilidade
  3. 3 Supressão de instância por matéria não submetida ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissões, mas mantido o não conhecimento do habeas corpus, porque a impetração concomitante a recurso especial não é admitida pela jurisprudência do STJ; ademais, o habeas corpus não é via adequada quando é necessário revolver o conjunto fático-probatório e houve supressão de instância por matéria não ter sido devolvida ao tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar as omissões apontadas, mantendo-se o não conhecimento do habeas corpus.

Orders

  • Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar as omissões apontadas, mantendo-se, contudo, o não conhecimento do habeas corpus.