HC 957008 - ACORDAO

HC 957008 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, com base em elementos objetivos (condução em alta velocidade, ignorar quebra-molas, tentativa de fuga e abandono do aparelho celular) concluiu pela existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícita a busca pessoal; além disso, o habeas corpus não admite revolver o acervo fático-probatório para modificar a decisão de mérito das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: Thiago MARRATIMA VALE DOS SANTOS; Agravante: JOÃO VICTOR ARAUJO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada; Agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

Thiago MARRATIMA VALE DOS SANTOS

Agravante

JOÃO VICTOR ARAUJO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada; Agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal sem mandado foi justificada por fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se a prova obtida a partir da abordagem policial é legal ou contaminada por ausência de fundada suspeita
  3. 3 Se fundada suspeita exige elementos objetivos e concretos ou pode assentar-se em intuições subjetivas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, com base em elementos objetivos (condução em alta velocidade, ignorar quebra-molas, tentativa de fuga e abandono do aparelho celular) concluiu pela existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícita a busca pessoal; além disso, o habeas corpus não admite revolver o acervo fático-probatório para modificar a decisão de mérito das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.