HC 1006826 - DECISAO

HC 1006826 - DECISAO

Não há amparo probatório às alegações de tortura; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade da conduta, quantidade e natureza da droga apreendida e presença de elementos indicativos de tráfico, bem como pela ausência de comprovação de endereço fixo e trabalho lícito, justificando, assim, a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem.

Parties
Paciente: paciente; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tortura E Tratamento Cruel, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tortura E Tratamento Cruel Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Tribunal de origem

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de prova de tortura ou tratamento cruel durante a prisão
  2. 2 legalidade da prisão preventiva quanto à fundamentação concreta e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não há amparo probatório às alegações de tortura; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade da conduta, quantidade e natureza da droga apreendida e presença de elementos indicativos de tráfico, bem como pela ausência de comprovação de endereço fixo e trabalho lícito, justificando, assim, a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus denegado

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.