HC 932375 - ACORDAO

HC 932375 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verificar flagrante ilegalidade na documentação dos autos, de modo que o agravo regimental é desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Sucedâneo Recursal, Flagrante Ilegalidade, Concessão De Ofício, Preservação Da Utilidade Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Habeas Corpus Sucedâneo Recursal Flagrante Ilegalidade Concessão De Ofício Preservação Da Utilidade Do Habeas Corpus

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus utilizado como sucedâneo recursal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verificar flagrante ilegalidade na documentação dos autos, de modo que o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.