HC 991455 - ACORDAO

HC 991455 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode ser usado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, e a tese defensiva sobre o reconhecimento da atenuante da confissão não foi debatida pelo tribunal de origem, de modo que a análise pela Corte Superior implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Recorrente/impetrante: YAGO LUIZ DA SILVA RODRIGUES; Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO; Órgão Julgador: Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Violência Doméstica, Contravenção Penal De Vias De Fato, Dosimetria Da Pena, Confissão, Supressão De Instância, Agravo Regimental
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Parties

YAGO LUIZ DA SILVA RODRIGUES

Recorrente/impetrante

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão e sua valoração na dosimetria
  3. 3 Impedimento de análise pelo STJ por supressão de instância / ofensa ao duplo grau de jurisdição

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode ser usado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, e a tese defensiva sobre o reconhecimento da atenuante da confissão não foi debatida pelo tribunal de origem, de modo que a análise pela Corte Superior implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Negou‑se provimento ao agravo regimental.
  • Manteve‑se a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus.