HC 1007414 - DECISAO

HC 1007414 - DECISAO

O STJ não conheceu da matéria e indeferiu liminarmente o habeas corpus porque não houve prévia manifestação colegiada da instância de origem sobre o tema, o que impediria o exame pela Corte superior sob pena de supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição; assim, a via eleita mostrou-se inadequada e a impetração não merece conhecimento.

Parties
Paciente: EVERTON LUZ BOLSON; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Do Duplo Grau De Jurisdição, Cerceamento De Defesa, Recurso Em Sentido Estrito, Supressão De Instância, Liminar
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Princípio Do Duplo Grau De Jurisdição Cerceamento De Defesa Recurso Em Sentido Estrito Supressão De Instância +1 more

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Parties

EVERTON LUZ BOLSON

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade por cerceamento de defesa
  2. 2 ausência de decisão colegiada da instância de origem
  3. 3 impropriedade do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu da matéria e indeferiu liminarmente o habeas corpus porque não houve prévia manifestação colegiada da instância de origem sobre o tema, o que impediria o exame pela Corte superior sob pena de supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição; assim, a via eleita mostrou-se inadequada e a impetração não merece conhecimento.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.