HC 1004541 - ACORDAO

HC 1004541 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque limita-se a reproduzir argumentos já apreciados em habeas corpus anterior e não impugna de forma específica os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante/paciente: LUCAS GABRIEL GOMES DE AVELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (não Conhecido)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 182/stj Súmula 7/stj Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

LUCAS GABRIEL GOMES DE AVELINO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior
  2. 2 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Incidência da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque limita-se a reproduzir argumentos já apreciados em habeas corpus anterior e não impugna de forma específica os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.