HC 982005 - ACORDAO

HC 982005 - ACORDAO

A gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a periculosidade do agente, somados à prova da existência do crime e indícios de autoria, constituem fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a pronúncia do réu supera a alegação de excesso de prazo conforme a Súmula n. 21 do STJ.

Parties
Paciente: Mauro Sergio Souza Feitosa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

Mauro Sergio Souza Feitosa

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa após pronúncia
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a periculosidade do agente, somados à prova da existência do crime e indícios de autoria, constituem fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a pronúncia do réu supera a alegação de excesso de prazo conforme a Súmula n. 21 do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Pedido liminar indeferido em 06/03/2025.