HC 1008252 - DECISAO

HC 1008252 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via e ausência de ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na materialidade, nos indícios de autoria, na quantidade de droga apreendida (aproximadamente 2,47 kg) e no risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO CESAR RODEIRO FERRAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO CESAR RODEIRO FERRAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via e ausência de ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na materialidade, nos indícios de autoria, na quantidade de droga apreendida (aproximadamente 2,47 kg) e no risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.