HC 989392 - ACORDAO

HC 989392 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (depoimentos, interceptações e extração de dados) que demonstram periculosidade e vinculação à organização criminosa, o compartilhamento das provas ocorreu mediante autorização judicial e a revisão da decisão implicaria reexame aprofundado de provas incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE NEUTON JUSTINO BARBOSA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Denegação Do Habeas Corpus Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Prova Emprestada, Fishing Expedition
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Prova Emprestada Fishing Expedition

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE NEUTON JUSTINO BARBOSA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Denegação Do Habeas Corpus Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a garantia da ordem pública
  2. 2 Se há ilicitude na prova emprestada ou ocorrência de fishing expedition
  3. 3 Se o habeas corpus admite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (depoimentos, interceptações e extração de dados) que demonstram periculosidade e vinculação à organização criminosa, o compartilhamento das provas ocorreu mediante autorização judicial e a revisão da decisão implicaria reexame aprofundado de provas incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Mantida a prisão preventiva decretada nos autos de origem.