HC 1008187 - DECISAO

HC 1008187 - DECISAO

Não conheço do writ porque os autos não foram suficientemente instruídos com cópia do decreto de prisão preventiva, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações, sendo ônus da defesa apresentar prova pré-constituída no momento da impetração, sob pena de inadmissibilidade.

Parties
Paciente: GELSO MARTINS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (Processo n. 5048311-53.2025.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Pré Constituída, Verossimilhança Das Alegações, Revogação Da Custódia Cautelar
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Pré Constituída Verossimilhança Das Alegações Revogação Da Custódia Cautelar

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Parties

GELSO MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (Processo n. 5048311-53.2025.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia cautelar
  2. 2 Ausência de cópia do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Verificação da verossimilhança das alegações

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque os autos não foram suficientemente instruídos com cópia do decreto de prisão preventiva, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações, sendo ônus da defesa apresentar prova pré-constituída no momento da impetração, sob pena de inadmissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.