HC 1008166 - DECISAO

HC 1008166 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por configurar reiteração de pedidos já apreciados neste Superior Tribunal de Justiça (identidade de partes e causa de pedir), estando cabível o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, conforme precedentes citados, razão pela qual não se conhece da insurgência.

Parties
Impetrante: Raimundo Jose dos Reis Filho; Autoridade Coatora: desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Cerceamento De Defesa, Suspeição, Tortura, Decisões Monocráticas, Regimento Interno Do STJ
Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Cerceamento De Defesa Suspeição Tortura Decisões Monocráticas Regimento Interno Do STJ

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Parties

Raimundo Jose dos Reis Filho

Impetrante

desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Prisão decretada sem direito de defesa
  2. 2 Recusa de cumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça
  3. 3 Alegações de cerceamento de defesa e tortura

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por configurar reiteração de pedidos já apreciados neste Superior Tribunal de Justiça (identidade de partes e causa de pedir), estando cabível o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, conforme precedentes citados, razão pela qual não se conhece da insurgência.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus, com fulcro no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.