HC 1008357 - DECISAO

HC 1008357 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegal constrangimento: a fuga do paciente ao avistar a equipe policial constituiu fundada suspeita suficiente para justificar a abordagem e busca pessoal, inexistindo, assim, ilicitude nas provas; além disso, eventual modificação do conjunto fático-probatório demandaria reexame de provas, o que é inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: Denis Prado Gomes Silva; Autoridade Coatora: Décima Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1500169-51.2024.8.26.0557)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Reexame De Provas

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Parties

Denis Prado Gomes Silva

Paciente

Décima Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1500169-51.2024.8.26.0557)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da busca pessoal e ilicitude das provas obtidas
  2. 2 inadmissibilidade das provas derivadas da busca pessoal
  3. 3 fundada suspeita justificada pela fuga ao avistar policiais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegal constrangimento: a fuga do paciente ao avistar a equipe policial constituiu fundada suspeita suficiente para justificar a abordagem e busca pessoal, inexistindo, assim, ilicitude nas provas; além disso, eventual modificação do conjunto fático-probatório demandaria reexame de provas, o que é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.