HC 1008817 - DECISAO

HC 1008817 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de nulidade da pronúncia por suposta utilização de provas não submetidas ao contraditório não foi previamente apreciada pela instância de origem (preclusão temática e temporal), a matéria foi ou deveria ser manejada pelos recursos apropriados, e a revisão criminal já foi julgada improcedente com reconhecimento de suporte probatório, inexistindo constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Pronúncia, Cadeia De Custódia, Presunção De Inocência, Trânsito Em Julgado, Tribunal Do Júri
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Parties

MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por provas não submetidas ao contraditório
  2. 2 uso do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 preclusão temática e temporal diante de sentença condenatória e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de nulidade da pronúncia por suposta utilização de provas não submetidas ao contraditório não foi previamente apreciada pela instância de origem (preclusão temática e temporal), a matéria foi ou deveria ser manejada pelos recursos apropriados, e a revisão criminal já foi julgada improcedente com reconhecimento de suporte probatório, inexistindo constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.