HC 841382 - ACORDAO

HC 841382 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão: o acórdão enfrentou a alegação, destacou existência de provas suficientes (testemunhos em juízo e imagens de câmeras de segurança) que corroboraram a autoria e a condição de mandante do paciente; além disso, embargos de declaração não podem ser usados para reexaminar matéria fática ou probatória em habeas corpus.

Parties
Embargante: ANDERSON DE SOUZA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Autoria Delitiva, Testemunha De Ouvi Dizer, Reexame Fático, Competência Do Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Imagens De Câmeras De Segurança
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Autoria Delitiva Testemunha De Ouvi Dizer Reexame Fático Competência Do Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

ANDERSON DE SOUZA LEITE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão quanto à alegação de que as imagens de câmeras de segurança não comprovam a autoria intelectual do crime pelo paciente?
  2. 2 São cabíveis embargos de declaração para provocar reexame de matéria fática ou probatória em habeas corpus?

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão: o acórdão enfrentou a alegação, destacou existência de provas suficientes (testemunhos em juízo e imagens de câmeras de segurança) que corroboraram a autoria e a condição de mandante do paciente; além disso, embargos de declaração não podem ser usados para reexaminar matéria fática ou probatória em habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração