HC 1003017 - DECISAO

HC 1003017 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem expediu alvará de soltura em 14/5/2025 e o Ministério Público Federal manifestou-se pela perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: SUELLEN IANOVICH NICOLICHI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

SUELLEN IANOVICH NICOLICHI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto
  3. 3 Indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem expediu alvará de soltura em 14/5/2025 e o Ministério Público Federal manifestou-se pela perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.