HC 998819 - ACORDAO

HC 998819 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos já refutados sem atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, permanecendo hígida a motivação baseada na inexistência de desídia do Judiciário e na tramitação regular do feito, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JONATHAN CARNEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Súmula 182/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

JONATHAN CARNEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 inexistência de desídia do Judiciário e regular tramitação do processo

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos já refutados sem atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, permanecendo hígida a motivação baseada na inexistência de desídia do Judiciário e na tramitação regular do feito, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.