HC 1011777 - DECISAO

HC 1011777 - DECISAO

A impetração busca absolvição mediante reanálise das provas e revisão da condenação mantida pelas instâncias ordinárias, o que implica reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; por esse motivo, a inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONARDO DA VINCI ALVES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revisão De Condenação, Insuficiência De Provas, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revisão De Condenação Insuficiência De Provas Reexame Fático Probatório

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Parties

LEONARDO DA VINCI ALVES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da condenação via habeas corpus
  2. 2 adequação do habeas corpus para análise de insuficiência de provas
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A impetração busca absolvição mediante reanálise das provas e revisão da condenação mantida pelas instâncias ordinárias, o que implica reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; por esse motivo, a inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.