HC 998864 - DECISAO
Constatada a substituição da decisão do desembargador relator por acórdão proferido em 12/6/2025, ficou evidenciada a prejudicialidade do habeas corpus e do agravo regimental que atacavam o indeferimento liminar originário, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: ELIAS SALES LIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Execução Provisória Da Pena, Corrupção Ativa, Crimes Contra a Administração Pública
Case Brief
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Parties
ELIAS SALES LIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus e do agravo regimental em razão de decisão superveniente que substituiu a decisão de origem
- 2 Aplicação do óbice da Súmula n. 691/STF ao indeferimento liminar originário
- 3 Perda superveniente de objeto quando a decisão liminar de desembargador é substituída por decisão terminativa ou julgamento do mérito no segundo grau
Ratio Decidendi
Constatada a substituição da decisão do desembargador relator por acórdão proferido em 12/6/2025, ficou evidenciada a prejudicialidade do habeas corpus e do agravo regimental que atacavam o indeferimento liminar originário, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental às fls. 37-41.
- Publique-se.
Full Case Text
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