HC 971053 - ACORDAO

HC 971053 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não há flagrante ilegalidade: o reconhecimento fotográfico, ainda que realizado sem estrita observância do art. 226 do CPP, foi corroborado por reconhecimento pessoal em juízo, depoimentos convergentes de policiais e elementos materiais (posse de chaves, localização do veículo), compondo acervo probatório robusto e harmônico que afasta nulidade e inviabiliza o habeas corpus como meio de reanálise das provas.

Parties
Paciente: KAWAN JUNIOR ROSA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sede De Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Nulidade Processual Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

KAWAN JUNIOR ROSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sede De Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP, quando corroborado por outras provas, é suficiente para embasar condenação
  2. 2 Se depoimentos de policiais que não presenciaram o crime, mas relataram informações da vítima, constituem prova válida para condenação
  3. 3 Se o habeas corpus é substitutivo de recurso e quando é cabível

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há flagrante ilegalidade: o reconhecimento fotográfico, ainda que realizado sem estrita observância do art. 226 do CPP, foi corroborado por reconhecimento pessoal em juízo, depoimentos convergentes de policiais e elementos materiais (posse de chaves, localização do veículo), compondo acervo probatório robusto e harmônico que afasta nulidade e inviabiliza o habeas corpus como meio de reanálise das provas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.