HC 1011816 - DECISAO

HC 1011816 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de quantidade significativa de droga (cerca de 6,4kg de skunk), pelo contexto de transporte interestadual que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por essas razões a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LETICIA MARIA DA SILVA BENICIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus conhecido em parte e denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar

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Parties

LETICIA MARIA DA SILVA BENICIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de quantidade significativa de droga (cerca de 6,4kg de skunk), pelo contexto de transporte interestadual que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por essas razões a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus conhecido em parte e denegado)

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.