HC 903476 - ACORDAO
Denega-se a ordem porque a impetração busca, indevidamente, revisar a dosimetria e o acervo fático-probatório já apreciado pelas instâncias ordinárias; não há ilegalidade manifesta, pois a condenação se sustentou em reconhecimento fotográfico acrescido de depoimentos de vítimas e testemunhas e em elementos concretos que justificaram a negativação das circunstâncias e das consequências do crime.
- Parties
- Paciente: RUTEMBERGUE SILVA FREITAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão De Denegação)
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Fotográfico, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Case Brief
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Parties
RUTEMBERGUE SILVA FREITAS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão De Denegação)
Legal Issues
- 1 Possibilidade de revisão da dosimetria da pena por habeas corpus
- 2 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
- 3 Necessidade de reexame de provas testemunhais e periciais via writ
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque a impetração busca, indevidamente, revisar a dosimetria e o acervo fático-probatório já apreciado pelas instâncias ordinárias; não há ilegalidade manifesta, pois a condenação se sustentou em reconhecimento fotográfico acrescido de depoimentos de vítimas e testemunhas e em elementos concretos que justificaram a negativação das circunstâncias e das consequências do crime.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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