HC 954005 - ACORDAO

HC 954005 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio com meio cruel) que justificam a medida para garantia da ordem pública e proteção da vítima; condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para revogar a custódia cautelar e medidas alternativas são inadequadas.

Parties
Agravante: ALEX ROBERTO DOS SANTOS; Vítima: Beatriz Priscila Martins da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Negando Provimento (sessão Virtual 29/05/2025 a 04/06/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Proteção À Vítima, Gravidade Concreta
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Proteção À Vítima +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEX ROBERTO DOS SANTOS

Agravante

Beatriz Priscila Martins da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Negando Provimento (sessão Virtual 29/05/2025 a 04/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada pela gravidade do delito e pela necessidade de garantia da ordem pública ou se seria possível a aplicação de medidas cautelares diversas.

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio com meio cruel) que justificam a medida para garantia da ordem pública e proteção da vítima; condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para revogar a custódia cautelar e medidas alternativas são inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.