HC 955202 - DECISAO

HC 955202 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de tortura demandaria dilação probatória e apuração correicional, tornando inadequada a via do habeas corpus para seu reconhecimento, e porque os elementos dos autos são insuficientes e não corroboram a narrativa de tortura, havendo, ademais, outros indícios de autoria não refutados pelo paciente.

Parties
Paciente: BRENO SIMAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade Do Flagrante, Tortura, Prova Ilícita
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Do Flagrante Tortura Prova Ilícita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

BRENO SIMAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de exame de alegação de tortura na via do habeas corpus
  2. 2 necessidade de dilação probatória para reconhecimento de nulidade por tortura
  3. 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via eleita

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de tortura demandaria dilação probatória e apuração correicional, tornando inadequada a via do habeas corpus para seu reconhecimento, e porque os elementos dos autos são insuficientes e não corroboram a narrativa de tortura, havendo, ademais, outros indícios de autoria não refutados pelo paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.