HC 1003142 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação da sentença condenatória em 30/5/2025, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi determinado o alvará de soltura, eliminando o constrangimento alegado.
- Parties
- Paciente: LUCAS MATEUS DE MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
LUCAS MATEUS DE MELO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Existência de alegado constrangimento ilegal
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença que revogou prisão preventiva e determinou alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação da sentença condenatória em 30/5/2025, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi determinado o alvará de soltura, eliminando o constrangimento alegado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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