HC 1009812 - DECISAO

HC 1009812 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício, sendo cabível recurso próprio; mantida, por ora, a prisão preventiva porque há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e fundamentação idônea amparada na garantia da ordem pública e na sinalização de periculosidade (reincidência em crimes patrimoniais), e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: CLEYTON LUIZ DA SILVA CRUZ; Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Recurso Cabível
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Recurso Cabível

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Parties

CLEYTON LUIZ DA SILVA CRUZ

Paciente

Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva e vedação de motivações genéricas
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício, sendo cabível recurso próprio; mantida, por ora, a prisão preventiva porque há prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e fundamentação idônea amparada na garantia da ordem pública e na sinalização de periculosidade (reincidência em crimes patrimoniais), e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.