HC 1005814 - DECISAO

HC 1005814 - DECISAO

Verificada negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão do Tribunal de origem deixou de enfrentar as teses defensivas suscitadas no recurso em sentido estrito e nos embargos de declaração (notadamente acerca da valoração de depoimentos indiretos, da impossibilidade de fundamentar pronúncia apenas em declarações de corréu colaborador e da alegada perda da chance probatória), o STJ concedeu a ordem de habeas corpus para anular o julgamento do recurso em sentido estrito e determinar novo julgamento pelo TJGO, que deverá apreciar as teses omitidas.

Parties
Paciente: HUGO JARDEL DO NASCIMENTO VIEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (anulação Do Julgamento E Determinação De Novo Julgamento Pelo Tjgo)
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Standard Probatório, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Standard Probatório Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

HUGO JARDEL DO NASCIMENTO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (anulação Do Julgamento E Determinação De Novo Julgamento Pelo Tjgo)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão do TJGO por não enfrentamento de teses defensivas
  2. 2 valoração de depoimentos indiretos e de corréu colaborador na fase de pronúncia
  3. 3 perda de chance probatória por omissão estatal na produção de prova

Ratio Decidendi

Verificada negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão do Tribunal de origem deixou de enfrentar as teses defensivas suscitadas no recurso em sentido estrito e nos embargos de declaração (notadamente acerca da valoração de depoimentos indiretos, da impossibilidade de fundamentar pronúncia apenas em declarações de corréu colaborador e da alegada perda da chance probatória), o STJ concedeu a ordem de habeas corpus para anular o julgamento do recurso em sentido estrito e determinar novo julgamento pelo TJGO, que deverá apreciar as teses omitidas.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Anular o julgamento do recurso em sentido estrito proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  • Determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proceda a novo julgamento do recurso em sentido estrito, apreciando as teses das quais foi omisso